A versão a ser revisada do PMSB está disponível para consulta pública em uma página especialmente criada dentro do site da Prefeitura Municipal (clique aqui) e também está à disposição em documento físico para população na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
As contribuições online pretendem ampliar a participação de toda a população e setores interessados na discussão acerca das temáticas do saneamento básico, mobilizando a sociedade para evidenciar suas demandas e necessidades no âmbito municipal visando agregar ao planejamento realizado.
Mas o que é o PMSB?
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes, metas e ações para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Seu objetivo é garantir a promoção da segurança hídrica, propiciar o alcance da universalização do acesso a estes serviços com garantia de sua sustentabilidade econômico-financeira, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
A importância da participação popular na revisão do PMSB:
A participação da população é essencial para que o PMSB seja um reflexo das necessidades e anseios da comunidade. Ao ler a versão preliminar e responder ao formulário de consulta pública, a população pode sugerir atualizações, propor melhorias e apontar problemas que precisam ser solucionados. Dessa forma, o plano poderá ser aprimorado e atender melhor às demandas da população, garantindo serviços de saneamento básico de qualidade para todos os munícipes.
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Fonte: piquete.sp.gov.br