A medida tem como objetivo fomentar a atividade econômica local, oferecendo oportunidade de trabalho e geração de renda aos comerciantes ambulantes e eventuais, ao mesmo tempo em que garante a organização, a segurança e a adequada utilização dos espaços públicos durante as festividades.
O decreto abrange os seguintes eventos:
• Comemoração dos 135 anos de emancipação político-administrativa de Piquete – de 12 a 15 de junho de 2026;
• Torneio Leiteiro de Piquete – de 25 a 28 de junho de 2026;
• Piquetão Rodeio Festival – de 09 a 12 de julho de 2026.
Durante os períodos indicados, fica excepcionalmente dispensada a exigência de distância mínima prevista na legislação municipal para o comércio ambulante, desde que a atividade seja exercida nos locais previamente definidos e autorizados pela Administração Municipal.
A Prefeitura destaca que somente poderão atuar os comerciantes devidamente cadastrados e com suas obrigações fiscais e administrativas regularizadas. As autorizações possuem caráter temporário, pessoal e intransferível, permanecendo proibida a ocupação de áreas verdes, áreas de preservação permanente e demais locais não autorizados.
A iniciativa busca conciliar o fortalecimento da economia local com a organização dos eventos, proporcionando mais opções de atendimento ao público e valorizando os empreendedores do município.
Para mais informações, os interessados poderão procurar os setores competentes da Prefeitura Municipal de Piquete.
Fonte: piquete.sp.gov.br