Com a nova ferramenta, o contribuinte pode solicitar a atualização dos dados do imóvel diretamente pelo portal da Prefeitura, de forma rápida e segura, anexando a documentação necessária para análise do Setor de Cadastro e Tributação. A medida reduz deslocamentos, agiliza o atendimento e proporciona maior eficiência na gestão do cadastro imobiliário municipal.
Para realizar a solicitação, é necessário ter em mãos um documento oficial de identificação (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e um documento que comprove a relação com o imóvel, como escritura, matrícula, contrato de compra e venda, formal de partilha, termo de inventariante, declaração de posse ou outro documento equivalente.
É importante destacar que o envio do formulário não implica atualização automática do cadastro. Cada solicitação será analisada pelo Setor de Cadastro e Tributação, que poderá solicitar documentos complementares ou realizar diligências, quando necessário. Além disso, a atualização possui finalidade exclusivamente tributária, não constituindo reconhecimento de propriedade, posse, domínio ou qualquer outro direito real sobre o imóvel.
Os contribuintes que encontrarem dificuldades no preenchimento do formulário também poderão realizar o procedimento presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, localizada no Paço Municipal, na Praça Dom Pedro I, nº 88 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, onde receberão o suporte da equipe responsável.
A Prefeitura reforça que manter o cadastro imobiliário atualizado contribui para um atendimento mais ágil, melhora a qualidade das informações utilizadas pela Administração Pública e fortalece a eficiência dos serviços prestados à população.
Acesse o serviço:
https://piquete.sp.gov.br/atualizacaoiptu
Fonte: piquete.sp.gov.br